Rotulagem ambiental de embalagens – Lei nº 116/2020

A partir de 2023, entrou em vigor a obrigatoriedade da rotulagem ambiental das embalagens e a GRAF Synergy se adequou a essa exigência estabelecida pela Lei nº 116 de 3 de setembro de 2020, que implementa a Diretiva da União Europeia 2018/851 sobre resíduos e a Diretiva UE 2018/852 sobre embalagens e resíduos de embalagens.

O Decreto Legislativo nº 116 estabelece a obrigação para os produtores de indicar a natureza dos materiais de embalagem em todos os tipos de embalagens (primárias, secundárias e terciárias) para fins de identificação e classificação, de acordo com a decisão 97/129/CE da Comissão.